ATO 543/2023

ATO Nº TRF2-ATP-2023/00543, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista sentença proferida nos autos do processo nº 5038486-96.2020.4.02.5101, com trânsito em julgado em 04.07.2023, e o que consta...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling ATO 543/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-08-25T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2023/00543, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista sentença proferida nos autos do processo nº 5038486-96.2020.4.02.5101, com trânsito em julgado em 04.07.2023, e o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/0634, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00715, de 22.12..2022, publicado no D.O.U. em 26.12..2022, que concedeu Pensão Temporária a Sra. ROZENILDA BARBOZA DO NASCIMENTO COSTA, na condição de cônjuge do ex-servidor APOLINÁRIO SILVA COSTA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para excluir o termo "provisoriamente" e fazer constar "em cumprimento à decisão proferida no processo nº 5038486-96.2020.4.02.5101", em lugar de "em cumprimento à decisão antecipatória de tutela concedida no processo nº 5038486-96.2020.4.02.5101". PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161977
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