PORTARIA 376/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00376, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Revogada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00347, DE 20 DE JUNHO DE 2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando: - o disposto no item III da Cláusula Segunda do Pr...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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spelling PORTARIA 376/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-09-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00376, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Revogada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00347, DE 20 DE JUNHO DE 2024) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando: - o disposto no item III da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções que instituiu o FOJURJ; - o disposto no art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do FOJURJ; RESOLVE, Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento da questão relativa às execuções contra empresas e empresário em recuperação judicial, visando firmar termo de cooperação judiciária, destinado a imprimir maior agilidade e eficiência a tais processos, através da simplificação de rotinas e de compartilhamento de informações. Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - Juiz de Direito Paulo Assed Estefan, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; II - Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; III - Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; IV - Juíza Federal Lívia Maria de Mello Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; V - Juiz Igor Fonseca Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; VI - Servidora Andrea Cristina Collaço Coelho, no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VII - Servidora Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; VIII- Servidor Márcio Vianna Antunes, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art.3º. A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162393
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