EMENDA REGIMENTAL 49/2023

EMENDA REGIMENTAL Nº 49, DE 15 DE SETEMBRO 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 14 de setembro de 2023, nos termos do art. 297 do Regi...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
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