Ação e omissão em direito penal : alguns aspectos teóricos e práticos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na biblioteca.

Autor principal: D’Avila, Fabio Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CRIME POR OMISSÃO
HOMICÍDIO
IMPUTAÇÃO DE CRIME
DIREITO PENAL
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spelling Ação e omissão em direito penal : alguns aspectos teóricos e práticos D’Avila, Fabio Roberto CRIME POR OMISSÃO HOMICÍDIO IMPUTAÇÃO DE CRIME DIREITO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na biblioteca. Inclui bibliografia. 1 Introdução: consulta (relatório e quesitos); 2 Parecer; 2.1 Introdução; 2.2 O crime omissivo na dogmática penal; 2.2.1 Da incompatibilidade (essencial) entre ação e omissão; 2.2.2 Da distinção entre ação e omissão; 3 Da imputação de homicídio formulada contra o réu e sua natureza; 3.1 Os dois momentos da narrativa acusatória; 3.2 Da imputação por autoria em crime de homicídio na forma comissiva (ação em sentido estrito). Primeiro momento; 3.3 Da imputação por autoria em crime de homicídio na forma omissiva (omissão). Segundo momento; 3.4 Da incompatibilidade das imputações; 3.5 Da ausência de narrativa fática da conduta omissiva; 4 Da imputação alternativa ou cumulativa; 5 Dos quesitos; Referências. O presente estudo corresponde a parecer jurídico apresentado em rumoroso caso criminal de competência da Justiça gaúcha. Tem como objetivo esclarecer alguns aspectos dogmáticos e práticos decorrentes da distinção entre os conceitos de ação e omissão em direito penal e, assim, também acerca da sua respectiva imputação. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162884 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162884&midiaext=116481
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