Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ

Inclui bibliografia.

Principais autores: Bonfim, Gilson Pacheco, Bertagnoli, Ilana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DÉBITO TRIBUTÁRIO
CERTIDÃO NEGATIVA
FILIAL
COBRANÇA
NATUREZA JURÍDICA
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
STJ
Obter o texto integral:
id trf2_163073
recordtype trf2
spelling Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ Bonfim, Gilson Pacheco Bertagnoli, Ilana DÉBITO TRIBUTÁRIO CERTIDÃO NEGATIVA FILIAL COBRANÇA NATUREZA JURÍDICA PATRIMÔNIO LÍQUIDO STJ Inclui bibliografia. Procuram apontar os contratempos advindos dos julgamentos incoerentes, especialmente no que concerne à possibilidade de emissão de certidão de regularidade fiscal para as filiais de uma empresa, cuja matriz possua débitos com a Fazenda. Para tanto, analisam os conceitos próprios do Direito Empresarial, quanto à natureza jurídica da matriz e da filial, além dos julgados contraditórios emanados do STJ, à luz do vetor principiológico da coerência. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163073 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163073&midiaext=120245
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic DÉBITO TRIBUTÁRIO
CERTIDÃO NEGATIVA
FILIAL
COBRANÇA
NATUREZA JURÍDICA
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
STJ
spellingShingle DÉBITO TRIBUTÁRIO
CERTIDÃO NEGATIVA
FILIAL
COBRANÇA
NATUREZA JURÍDICA
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
STJ
Bonfim, Gilson Pacheco
Bertagnoli, Ilana
Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Bonfim, Gilson Pacheco
Bertagnoli, Ilana
title Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ
title_short Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ
title_full Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ
title_fullStr Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ
title_full_unstemmed Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ
title_sort débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do stj
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163073
_version_ 1870273700259954688
score 12,537126

Documentos relacionados