PORTARIA 44/2024
por: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Publicado em: (2024)
PORTARIA 44/2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Lei de Abuso de Autoridade - n° 13.869/2019", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
| Autor principal: | Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2023
|
| Obter o texto integral: |
|