| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2023/00260, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - ALTERAR o Ato TRF2-ATC-2023/00183 para que a designação da Juíza Federal FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE, substituta da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, para prestar auxílio à 5ª Vara Federal Criminal da Capital/SJRJ se dê com assunção da titularidade do juízo a partir do dia 13/11/2023 até ulterior deliberação, sem prejuízo da jurisdição originária até o dia 27/11/2024, e com prejuízo a partir do dia 28/11/2023, considerando que (i) a Juíza Federal ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, titular da unidade jurisdicional foi designada para, com prejuízo da jurisdição originária, exercer a função de Secretária-Geral do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, a partir de 28/09/2023 (Externo TRF2-EXT-2023/02862 - Portaria CNJ 235/2023); (ii) o Juiz Federal TIAGO PEREIRA MACACIEL, então substituto da unidade jurisdicional, foi promovido em 13/11/2023 à classe de Juiz Federal, pelo critério da antiguidade, com jurisdição na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ (Ato TRF2-ATP-2023/00695);
II - DESIGNAR o Juiz Federal RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM, substituto da 3ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, para atuar em auxílio à 4ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, a partir de 28/11/2023 até ulterior deliberação, com prejuízo da jurisdição originária, assumindo a titularidade nas ausências da Juíza Federal CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES, titular da unidade jurisdicional, a quem foi deferido teletrabalho em 15/01/2020 (Despacho TRF2-DES-2020/01296), e sem prejuízo nos casos de férias, convocações, licenças e afastamentos do Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO, titular da 3º de São João de Meriti/SJRJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|