PORTARIA DIRFO 19/2023

PORTARIA SIGA Nº JFRJ-PGD-2023/00019 de 9 de novembro de 2023 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as atribuições conferidas para o exercício da...

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Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023
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spelling PORTARIA DIRFO 19/2023 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023-11-27T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº JFRJ-PGD-2023/00019 de 9 de novembro de 2023 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelo artigo 265 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região; Considerando que o § 2º do referido artigo dispõe que as atividades pertinentes à distribuição poderão ser delegadas a magistrados titulares ou substitutos, definindo a periodicidade de atuação e a respectiva escala de rodízio, que contemplará, equitativamente, todos os magistrados lotados na respectiva Seção, Subseção ou Fórum, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer, nos termos do art. 51 da Consolidação de Normas da Direção do Foro, a Escala de Juízes Distribuidores referente ao ano de 2024, para as Varas e Juizados Especiais Federais localizados nos Fóruns da Capital, conforme anexo. Art. 2º. Revogar a portaria nº JFRJ-PGD-2023/00018. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES Juiz Federal - Diretor do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163495
institution TRF 2ª Região
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description PORTARIA SIGA Nº JFRJ-PGD-2023/00019 de 9 de novembro de 2023 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelo artigo 265 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região; Considerando que o § 2º do referido artigo dispõe que as atividades pertinentes à distribuição poderão ser delegadas a magistrados titulares ou substitutos, definindo a periodicidade de atuação e a respectiva escala de rodízio, que contemplará, equitativamente, todos os magistrados lotados na respectiva Seção, Subseção ou Fórum, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer, nos termos do art. 51 da Consolidação de Normas da Direção do Foro, a Escala de Juízes Distribuidores referente ao ano de 2024, para as Varas e Juizados Especiais Federais localizados nos Fóruns da Capital, conforme anexo. Art. 2º. Revogar a portaria nº JFRJ-PGD-2023/00018. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES Juiz Federal - Diretor do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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