PORTARIA 321/2023

PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00321 de 24 de novembro de 2023 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ O JUIZ FEDERAL, DOUTOR EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as atribuições conferidas para o ex...

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Autor principal: Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023
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spelling PORTARIA 321/2023 Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2023-11-28T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00321 de 24 de novembro de 2023 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ O JUIZ FEDERAL, DOUTOR EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ. a) A periodicidade do revezamento na escala será mensal para cada Juízo desta Subseção, sendo a 1ª quinzena destinada ao Juiz Titular e a segunda, ao Juiz Substituto (art. 51, § 4ª, da Consolidação de Normas da DIRFO), de acordo com a tabela abaixo. TABELA ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2024, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo: Leia no conteúdo digital o texto completo PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163539
institution TRF 2ª Região
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description PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00321 de 24 de novembro de 2023 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ O JUIZ FEDERAL, DOUTOR EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ. a) A periodicidade do revezamento na escala será mensal para cada Juízo desta Subseção, sendo a 1ª quinzena destinada ao Juiz Titular e a segunda, ao Juiz Substituto (art. 51, § 4ª, da Consolidação de Normas da DIRFO), de acordo com a tabela abaixo. TABELA ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2024, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo: Leia no conteúdo digital o texto completo PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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