PORTARIA 527/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00527, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01285, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionai...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023
Obter o texto integral:
id trf2_163919
recordtype trf2
spelling PORTARIA 527/2023 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2023-12-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00527, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01285, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, de 1.483 (mil, quatrocentos e oitenta e três) dias, referentes ao período de 13/11/2012 a 04/12/2016, prestado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 310 (trezentos e dez) dias, referentes ao período de 05/12/2016 a 10/10/2017, prestado na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região/Ministério da Fazenda; e de 68 (sessenta e oito) dias, referentes ao período de 11/10/2017 a 17/12/2017, prestado na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região/TRF3, todos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163919
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00527, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01285, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, de 1.483 (mil, quatrocentos e oitenta e três) dias, referentes ao período de 13/11/2012 a 04/12/2016, prestado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 310 (trezentos e dez) dias, referentes ao período de 05/12/2016 a 10/10/2017, prestado na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região/Ministério da Fazenda; e de 68 (sessenta e oito) dias, referentes ao período de 11/10/2017 a 17/12/2017, prestado na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região/TRF3, todos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 527/2023
title PORTARIA 527/2023
title_short PORTARIA 527/2023
title_full PORTARIA 527/2023
title_fullStr PORTARIA 527/2023
title_full_unstemmed PORTARIA 527/2023
title_sort portaria 527/2023
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2023
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=163919
_version_ 1867374235358330880
score 12,522871

Documentos relacionados