PORTARIA 10/2024
PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00010 de 10 de janeiro de 2024 O JUIZ FEDERAL VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ/RJ, no uso de suas atribuições, conforme os termos do ATO nº TRF2-ATP-2023/00698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº...
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Macaé) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2024
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 10/2024 Subseção Judiciária (Macaé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-01-12T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00010 de 10 de janeiro de 2024 O JUIZ FEDERAL VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ/RJ, no uso de suas atribuições, conforme os termos do ATO nº TRF2-ATP-2023/00698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor ao Juiz Substituto da Vara Federal de Macaé, conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; II - Nas ausências ou nos impedimentos legais, o juiz titular e o juiz substituto substituir-se-ão reciprocamente. III - Na ausência ou no impedimento legal do juiz titular e do juiz substituto, a apreciação caberá ao juiz que estiver no exercício da titularidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Macaé http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164077 |
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TRF 2ª Região |
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PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00010 de 10 de janeiro de 2024
O JUIZ FEDERAL VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ/RJ, no uso de suas atribuições, conforme os termos do ATO nº TRF2-ATP-2023/00698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023,
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00009, de 15 de fevereiro de 2019, que deu nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 208 e ao parágrafo único do art. 209 e incluiu os §§ 3º e 4º no art. 208, todos da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro;
CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar, RESOLVE:
I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do juiz distribuidor ao Juiz Substituto da Vara Federal de Macaé, conforme autoriza o parágrafo único do art. 209 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
II - Nas ausências ou nos impedimentos legais, o juiz titular e o juiz substituto substituir-se-ão reciprocamente.
III - Na ausência ou no impedimento legal do juiz titular e do juiz substituto, a apreciação caberá ao juiz que estiver no exercício da titularidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA
Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Macaé |
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