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PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00001 de 4 de janeiro de 2024
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO RESOLVE:
Art. 1.º Estabelecer as tabelas de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, nos custos de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar, contratado com a SEGUROS UNIMED, Contrato nº 77/2018, para o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espirito Santo.
Art. 2.º As tabelas de participação previstas nos Anexos I, II, encontram-se separadas em "Tabela valores Titulares e Dependentes" e "Tabela valores Agregados", com as respectivas vigências apostas.
Art. 3.º Para fins de enquadramento nas tabelas de participação previstas nos Anexos I e II, será considerada a faixa etária dos beneficiários do plano de saúde.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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