| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00029, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00375, RESOLVE:
I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta, LUÍSA SANTIAGO FIRMO, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 01 (um) dia, em 08.12.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº. 35 de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional;
II - CONCEDER, ainda, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09.12.2023 a 06.04.2024, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 07.04.2024 a 05.06.2024, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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