PORTARIA 29/2024

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00029, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00375, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
Obter o texto integral:
id trf2_164232
recordtype trf2
spelling PORTARIA 29/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-01-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00029, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00375, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta, LUÍSA SANTIAGO FIRMO, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 01 (um) dia, em 08.12.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº. 35 de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; II - CONCEDER, ainda, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09.12.2023 a 06.04.2024, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 07.04.2024 a 05.06.2024, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164232
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00029, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00375, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta, LUÍSA SANTIAGO FIRMO, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 01 (um) dia, em 08.12.2023, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº. 35 de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; II - CONCEDER, ainda, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09.12.2023 a 06.04.2024, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 07.04.2024 a 05.06.2024, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 29/2024
title PORTARIA 29/2024
title_short PORTARIA 29/2024
title_full PORTARIA 29/2024
title_fullStr PORTARIA 29/2024
title_full_unstemmed PORTARIA 29/2024
title_sort portaria 29/2024
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2024
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164232
_version_ 1867374274981920768
score 12,522871

Documentos relacionados