PORTARIA 77/2024

Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver projeto-piloto de Unidade Judiciária, ou de Núcleo de Justiça 4.0, com o propósito de avaliar a eficiência das Centrais de Controle e Apoio para a gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas, na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, ou susp...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 77/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-02-01T00:00:00Z Português Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver projeto-piloto de Unidade Judiciária, ou de Núcleo de Justiça 4.0, com o propósito de avaliar a eficiência das Centrais de Controle e Apoio para a gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas, na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, ou suspensas por parcelamento ou transação, observado, o disposto no art. 14 e 19 da Portaria Conjunta n.º 7, de 23 de outubro de 2023, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00077, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver projeto-piloto de Unidade Judiciária, ou de Núcleo de Justiça 4.0, com o propósito de avaliar a eficiência das Centrais de Controle e Apoio para a gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas, na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, ou suspensas por parcelamento ou transação, observado, o disposto no art. 14 e 19 da Portaria Conjunta n.º 7, de 23 de outubro de 2023, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da Portaria Conjunta n.º 7, de 23 de outubro de 2023, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre procedimentos, iniciativas e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. RESOLVE: Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho destinado a desenvolver projeto-piloto de Unidade Judiciária ou Núcleo de Justiça 4.0, com o propósito de avaliar a eficiência das Centrais de Controle e Apoio para gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, ou suspensas por parcelamento ou transação, observado, o disposto no art. 14 e 19 da Portaria Conjunta n.º 7, de 23 de outubro de 2023, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º. O aludido Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes magistrados: I - Alfredo Jara Moura – Juiz Federal Convocado para prestar auxílio à Presidência deste Tribunal; II - Bianca Stamato Fernandes – Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; III - Ronald Kruger Rodor – Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; IV - Silvio Wanderley do Nascimento Lima – Juiz Federal Titular da 11ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; V - Jane Reis Gonçalves Pereira – Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VI - Érico Teixeira Vinhosa Pinto, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VII - Vellêda Bivar Soares Dias Neta - Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VIII - Vanessa Simione Pinotti – Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; IX - Dario Ribeiro Machado Junior - Juiz Federal Convocado para prestar auxílio à Corregedoria deste Tribunal. Art. 2º. O aludido Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes magistrados: (Redação dada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00336, DE 14 DE JUNHO DE 2024) I - Alfredo Jara Moura – Juiz Federal Convocado para prestar auxílio à Presidência deste Tribunal, na qualidade de Coordenador; II - Bianca Stamato Fernandes – Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; III - Ronald Kruger Rodor – Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo; IV - Silvio Wanderley do Nascimento Lima – Juiz Federal Titular da 11ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; V - Jane Reis Gonçalves Pereira – Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal/Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VI - Érico Teixeira Vinhosa Pinto, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VII - Vellêda Bivar Soares Dias Neta - Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VIII - Vanessa Simione Pinotti – Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; IX - Dario Ribeiro Machado Junior - Juiz Federal Convocado para prestar auxílio à Corregedoria deste Tribunal. X - Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal/Execução Fiscal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; XI - Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal/Execução Fiscal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; XII - Manoel Rolim Campbell Penna, Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal/Execução Fiscal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; XIII - Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal/Execução Fiscal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Art.3°. Caberá aos membros a eleição do Magistrado que exercerá a Coordenação do Grupo de Trabalho. Art.4º. O cronograma das reuniões e das demais atividades do Grupo de Trabalho deverão ser elaborados pelo Coordenador. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164478
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