| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01967, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Exmo. Juiz Federal PAULO ALBERTO JORGE, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019, e art. 93, VI, da Constituição da República em vigor, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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