| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00100, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00136, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 26.01.2024 a 30.01.2024, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 321/CNJ, de 15.05.2020, e a Resolução nº 700/CJF, de 15.04.2021.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
|