RESOLUÇÃO 14/2024
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2024)
RESOLUÇÃO 14/2024
Altera a Resolução TRF2-RSP-2022/00107, de 05.12.2022, para suprimir a competência criminal das Subseções de Angra dos Reis, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Três Rios e a competência para processar e julgar execuções fiscais das Subseções de Itaboraí, Nova Friburg...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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