A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade : uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Bezerra, Vladimir Cunha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECISÃO JUDICIAL
CONTROLE DIFUSO
CONSTITUCIONALIDADE
STF
DISPOSITIVO LEGAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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spelling A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade : uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas Freire Júnior, Américo Bedê Bezerra, Vladimir Cunha DECISÃO JUDICIAL CONTROLE DIFUSO CONSTITUCIONALIDADE STF DISPOSITIVO LEGAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: DO CONTROLE CONCENTRADO AO CONTROLE DIFUSO E A NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO PARA O EXAME DA MODULAÇÃO. 3. SOBRE A PONDERAÇÃO (SOPESAMENTO) PROPOSTA POR ALEXY E A BALIZA LEGAL ESTABELECIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBASE TEÓRICA. 4. BREVE LEVANTAMENTO REALIZADO PARA AVALIAÇÃO DA PONDERAÇÃO EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 5. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS Produção intelectual. Este trabalho sustenta a hipótese segundo a qual há decisões do Supremo Tribunal Federal que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade não são adequadamente fundamentadas. Toma-se como marco de adequação o dispositivo legal estabelecido no artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil, utilizando-se, para verificação da ponderação empregada, da teoria de Robert Alexy conforme a qual se duas regras colidem, uma há de ser tomada como inválida. Todavia, se uma colisão se der entre dois princípios, um princípio deflui para dar lugar ao outro. A lei de ponderação (também chamada de lei do sopesamento) afirma que a medida permitida de não-satisfação ou de afetação de um princípio depende do grau de importância da satisfação do outro. a fundamentação que sustenta a ponderação feita assume importância inescapável para se mostrar um modelo racional de avaliação de princípios colidentes. Isso é interessante porque faz se conectarem as lições de Alexy com o parâmetro estabelecido pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 489. A colisão entre normas à qual se refere o texto legal do artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil pode muito bem significar uma colisão entre princípios, o que faz totalmente compatível a aplicabilidade da teoria de Alexy, à qual se recorre. Avaliaram-se julgados no Supremo Tribunal Federal nos quais houve modulação por razões de segurança jurídica para avaliação das ponderações realizadas. O trabalho é descritivo em relação aos fins. Em relação aos meios, a pesquisa foi, bibliográfica, na consulta de livros e artigos científicos, e exploratória, pois contou com análise de julgados do Supremo Tribunal Federal. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165127 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165127&midiaext=119201
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