PORTARIA 132/2024
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2024/00132, de 15 de março de 2024. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12/09/2013, e o constante do TRF2-PES-2018/00357, RESOLVE: - Considerando o artigo 17 da Lei nº...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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PORTARIA 132/2024 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-03-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2024/00132, de 15 de março de 2024. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12/09/2013, e o constante do TRF2-PES-2018/00357, RESOLVE: - Considerando o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; REVOGAR, a partir de 08.02.2024, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor HEBERSON CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria nº TRF2-PSG-2018/00107, de 26 de março de 2018, publicada no BI de 06.04.2018, tendo em vista sua designação para exercício de função comissionada, nos termos da Portaria nº TRF2-PTP-2024/00076, de 01.02.2024, publicada no e-DJF2R do dia 07.02.2024, conforme vedação prevista no art. 17 § 2º da Lei 11416/2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165188 |
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TRF 2ª Região |
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PORTARIA Nº TRF2-PSG-2024/00132, de 15 de março de 2024.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12/09/2013, e o constante do TRF2-PES-2018/00357, RESOLVE:
- Considerando o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
REVOGAR, a partir de 08.02.2024, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, concedida ao servidor HEBERSON CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, pela Portaria nº TRF2-PSG-2018/00107, de 26 de março de 2018, publicada no BI de 06.04.2018, tendo em vista sua designação para exercício de função comissionada, nos termos da Portaria nº TRF2-PTP-2024/00076, de 01.02.2024, publicada no e-DJF2R do dia 07.02.2024, conforme vedação prevista no art. 17 § 2º da Lei 11416/2006.
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