| Resumo: |
EDITAL Nº TRF2-EDP-2024/00007, DE 5 DE ABRIL DE 2024
EDITAL DE ABERTURA DE VAGA PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando,
- o disposto na Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023, do eg. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis,
- o teor da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00024, de 15 de junho de 2023, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
- o teor da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00528, de 07 de dezembro de 2023, que designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias; e
- o que consta no expediente n.º TRF2-EXT-2024/01003 e nos Ofícios n.º TRF2-OFI-2023/08851 e TRF2-OFI-2024/02185;
RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICA a abertura de 5 (cinco) vagas de membros suplentes da Comissão de Soluções Fundiárias.
II - Podem concorrer todos os Juízes Federais em exercício na 2ª Região, nos termos do art. 2º, II, da Resolução CNJ n.º 510, de 26.06.2023
III - Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente edital.
IV- Caberá ao Órgão Especial deste Tribunal a escolha dos novos membros, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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