EDITAL 7/2024

EDITAL Nº TRF2-EDP-2024/00007, DE 5 DE ABRIL DE 2024 EDITAL DE ABERTURA DE VAGA PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e conside...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling EDITAL 7/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-04-12T00:00:00Z Português EDITAL Nº TRF2-EDP-2024/00007, DE 5 DE ABRIL DE 2024 EDITAL DE ABERTURA DE VAGA PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando, - o disposto na Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023, do eg. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, - o teor da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00024, de 15 de junho de 2023, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; - o teor da Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00528, de 07 de dezembro de 2023, que designa membros da Comissão de Soluções Fundiárias; e - o que consta no expediente n.º TRF2-EXT-2024/01003 e nos Ofícios n.º TRF2-OFI-2023/08851 e TRF2-OFI-2024/02185; RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICA a abertura de 5 (cinco) vagas de membros suplentes da Comissão de Soluções Fundiárias. II - Podem concorrer todos os Juízes Federais em exercício na 2ª Região, nos termos do art. 2º, II, da Resolução CNJ n.º 510, de 26.06.2023 III - Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente edital. IV- Caberá ao Órgão Especial deste Tribunal a escolha dos novos membros, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165432
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