PORTARIA 218/2024
Alterar o art. 3, da Portaria n.º TRF2-PTP-2024/00179, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento do tema relativo ao Superendividamento, tendo como fundamento o disposto na nota técnica n.º 05/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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