RESOLUÇÃO 25/2024

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling RESOLUÇÃO 25/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-04-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00025, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa; - o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2024/01576, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme artigos seguintes. Art. 2º Alterar a denominação do Gabinete da Secretaria Geral (GB/SG), da estrutura da Diretoria-Geral (DG), para Gabinete da Diretoria-Geral (GB/DG). Art. 3º Alterar a denominação da Seção de Suporte e Desenvolvimento do Siga (SESSIG), subordinada à Coordenadoria de Sistemas Administrativos (COSADM), da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para Seção de Suporte a Sistemas Administrativos (SESSAD). Art. 4º Alterar a subordinação hierárquica da Assessoria de Comunicação (ACOM), deslocando-a da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial (ARIC) para a Presidência (PRES). § 1º A Coordenadoria de Mídias Digitais (COMDIG) e a Seção de Relacionamento com a Imprensa (SECIMP) permanecem vinculadas à Assessoria de Comunicação (ACOM). § 2º Remanejar, da estrutura da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial (ARIC), 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), para a estrutura da Assessoria de Comunicação (ACOM). Art. 5º Excluir, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), 2 (duas) funções comissionadas de Assistente I (FC-01), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal. Art. 6º Incluir, na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), utilizando saldo financeiro da reserva técnica do Tribunal. Art. 7º Transformar o cargo em comissão de Assessor(a) Executivo(a), CJ-1, da estrutura da Diretoria-Geral, em Assessor(a), e utilizá-lo para criar a Assessoria de Gestão Administrativa (AGEA), subordinando-a à Diretoria-Geral (DG). Art. 8º As competências das unidades criadas e renomeadas deverão ser apresentadas à Diretoria-Geral (DG) em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data dos efeitos desta Resolução. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165470
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