| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00101, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00021,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO, substituto do 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 29/04/2024 a 03/05/2024, para participar do "Curso Colóquio Judicial sobre Propriedade Intelectual", a ser realizar na Academia Global de Propriedade Intelectual (GIPA), situado na sede de Alexandria (Estado da Virginia, EUA), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|