PORTARIA 101/2024
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00101, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 de...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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PORTARIA 101/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-04-24T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00101, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00021, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO, substituto do 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 29/04/2024 a 03/05/2024, para participar do "Curso Colóquio Judicial sobre Propriedade Intelectual", a ser realizar na Academia Global de Propriedade Intelectual (GIPA), situado na sede de Alexandria (Estado da Virginia, EUA), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR ao Juiz Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165543 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00101, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00021,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO, substituto do 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 29/04/2024 a 03/05/2024, para participar do "Curso Colóquio Judicial sobre Propriedade Intelectual", a ser realizar na Academia Global de Propriedade Intelectual (GIPA), situado na sede de Alexandria (Estado da Virginia, EUA), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do programa, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
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