| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00132, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/02587, de 19 de abril de 2024, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2024/00014, de 12 de janeiro de 2024, para fazer constar a extensão da convocação do Excelentíssimo Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular do 11º Juizado Especial Federal da Capital/SJRJ, para compor o quórum da 5ª Turma Especializada deste Tribunal, com prejuízo de sua jurisdição, sempre que houver a ausência justificada de um dos membros permanentes do Colegiado, no período de 22 de janeiro a 28 de junho de 2024, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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