A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda : uma insegurança prolongada

Inclui bibliografia.

Principais autores: Tavares, Marcelo Leonardo, Almeida, Fernanda Cabral de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR
PROTEÇÃO
GUARDA DE MENOR
CRIANÇA
ADOLESCENTE
REFORMA PREVIDENCIÁRIA
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spelling A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda : uma insegurança prolongada Tavares, Marcelo Leonardo Almeida, Fernanda Cabral de PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR PROTEÇÃO GUARDA DE MENOR CRIANÇA ADOLESCENTE REFORMA PREVIDENCIÁRIA Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo tem por objetivo analisar a proteção previdenciária de crianças e adolescentes sob guarda, com base nos métodos dedutivo e jurídico-propositivo, na pesquisa bibliográfica e no estudo de caso. Dadas as principais premissas – crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e sua proteção previdenciária, a doutrina da proteção integral e o instituto da guarda e suas complexidades –, examina-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nos 4.878/DF e 5.083/DF, seus fundamentos vencidos e vencedores, em especial os argumentos da fraude e do equilíbrio financeiro e atuarial. Em seguida, aborda-se a alteração da matéria pela Reforma Previdenciária de 2019 e lançam-se propostas relativas à proteção previdenciária de crianças e adolescentes sob guarda. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165985 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165985&midiaext=121183
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