PORTARIA 304/2024
Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento do tema relativo ao Malote Digital, nas hipóteses em que há declínio de competência de um ramo da Justiça para outro no Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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