PORTARIA 310/2024
Designa representante deste Tribunal no Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00017, destinado à integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas a estabelecer protocolos de atuação conjunta ou coordenada em possíveis casos de subtração internacional de crianças à luz da Convenção...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Designa representante deste Tribunal no Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00017, destinado à integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas a estabelecer protocolos de atuação conjunta ou coordenada em possíveis casos de subtração internacional de crianças à luz da Convenção da Haia sobre aspectos civis da subtração internacional de crianças. |
|---|