PORTARIA 310/2024

Designa representante deste Tribunal no Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00017, destinado à integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas a estabelecer protocolos de atuação conjunta ou coordenada em possíveis casos de subtração internacional de crianças à luz da Convenção...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 310/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-06-04T00:00:00Z Português Designa representante deste Tribunal no Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00017, destinado à integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas a estabelecer protocolos de atuação conjunta ou coordenada em possíveis casos de subtração internacional de crianças à luz da Convenção da Haia sobre aspectos civis da subtração internacional de crianças. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00310, DE 29 DE MAIO DE 2024 (Revogada pela PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00334 de 14 de junho de 2024) Designa representante deste Tribunal no Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00017, destinado à integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas a estabelecer protocolos de atuação conjunta ou coordenada em possíveis casos de subtração internacional de crianças à luz da Convenção da Haia sobre aspectos civis da subtração internacional de crianças. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando: - o deliberado, por unanimidade, na reunião do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, de 28 de maio de 2024 (TRF2-MRU-2024/00062) - o disposto no art.17 do Regimento Interno do FOJURJ; RESOLVE, Art. 1º. Designar o Juiz Federal Mauro Lopes, Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como representante deste Tribunal no Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00017, celebrado entre este Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, destinado à integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas a estabelecer protocolos de atuação conjunta ou coordenada em possíveis casos de subtração internacional de crianças à luz da Convenção da Haia sobre aspectos civis da subtração internacional de crianças. Art.2º. Caberá ao Gestor provocar o Grupo Diretivo do FOJURJ para a adoção de medidas dirigidas ao aperfeiçoamento da cooperação judiciária. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166048
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