| Resumo: |
EDITAL SIGA Nº JFRJ-EDT-2023/00006
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
(PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS)
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria JFRJ-PGD-2024/00004, em pleno acordo com o Anexo II do edital JFRJ-EDT-2023/00006, aprovado pelo Juiz Diretor do Foro da SJRJ, Dr. Eduardo Andre Brandão de Brito Fernandes, por intermédio do Anexo I do edital JFRJ-EDT-2023/00006, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, se não houver oposição, a Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE) eliminará 8.313 (oito mil e trezentos e treze) processos de Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, transitados em julgado e definitivamente arquivados até 31/12/2009, equivalentes a 291 metros lineares. As listagens dos documentos constam no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/transparencia/gestao-documental/eliminacao-de-documentos
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que pode ser digitalizada e enviada por e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , ou ser entregue no seguinte endereço: Av. Almirante Barroso, 78, 5º andar (CDOC) – Centro. Os autos do processo ou peça serão entregues à primeira parte solicitante. Às demais partes requerentes serão fornecidas cópias, quando houver.
Após deferimento do pedido, os interessados deverão comparecer à Coordenadoria de Gestão Documental, no endereço acima citado, para a retirada dos documentos, até 10 (dez) dias após o 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital. Após esse prazo, os documentos solicitados e não retirados também serão eliminados.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
- assinado eletronicamente -
CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (Portaria JFRJ-PGD-2024/00004)
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