| Resumo: |
PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00197 de 4 de junho de 2024
O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- o disposto na Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;
- a Resolução CNJ nº 344, de 09 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de polícia judicial;
- os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00111, Resolução nº TRF2-RSP-2024/00036 e do Regulamento JFRJ-RTO-2018/00005;
- o disposto no JFRJ-MEM-2024/04036, resolve:
Art.1º Conceder autorização para porte de equipamentos menos letais aos agentes da polícia judicial abaixo listados, regularmente capacitados em curso específicos:
I - ADRIANO NUNES DOS SANTOS , MAT. RJ13264;
II - ALEXANDRE BRUNO DE LIMA , MAT. RJ12070;
III - ALEXANDRE VIEGAS BRAVO , MAT. RJ11343;
IV - ANTONIO CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA , MAT. RJ12019;
V - ANTONIO PEREIRA BARBOSA , MAT. RJ11398;
VI - BRUNO MICHELS DA SILVA , MAT. RJ11361;
VII - ELI DA SILVA LAEBER , MAT. RJ12042;
VIII - ESMAEL AGOSTINI NERY , MAT. RJ15693;
IX - FLAVIO DE SOUSA DANTAS , MAT. RJ13498;
X - JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE , MAT. RJ11296;
XI - JORGE NUNES DE SALES , MAT. RJ10334;
XII - LUIS MOREIRA MAIA , MAT. RJ12464;
XII - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO , MAT. RJ13500;
XIV -MARCELO DA SILVA TEIXEIRA , MAT. RJ14028;
XV - ROBERTO RODRIGUES LIMA , MAT. RJ11410;
XVI - ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO , MAT. RJ15191;
XVII - RODRIGO MORAES , MAT. RJ14488;
XVIII - WALTER JOSE SOARES CAMPOS , MAT. RJ11677;
XIX - WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA , MAT. RJ18131;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES
Juiz Federal - Diretor do Foro
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