PORTARIA DIRFO 197/2024

PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00197 de 4 de junho de 2024 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto na Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que consolida as Resoluções do Conselho Nacio...

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Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024
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spelling PORTARIA DIRFO 197/2024 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-06-05T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00197 de 4 de junho de 2024 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto na Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; - a Resolução CNJ nº 344, de 09 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de polícia judicial; - os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00111, Resolução nº TRF2-RSP-2024/00036 e do Regulamento JFRJ-RTO-2018/00005; - o disposto no JFRJ-MEM-2024/04036, resolve: Art.1º Conceder autorização para porte de equipamentos menos letais aos agentes da polícia judicial abaixo listados, regularmente capacitados em curso específicos: I - ADRIANO NUNES DOS SANTOS , MAT. RJ13264; II - ALEXANDRE BRUNO DE LIMA , MAT. RJ12070; III - ALEXANDRE VIEGAS BRAVO , MAT. RJ11343; IV - ANTONIO CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA , MAT. RJ12019; V - ANTONIO PEREIRA BARBOSA , MAT. RJ11398; VI - BRUNO MICHELS DA SILVA , MAT. RJ11361; VII - ELI DA SILVA LAEBER , MAT. RJ12042; VIII - ESMAEL AGOSTINI NERY , MAT. RJ15693; IX - FLAVIO DE SOUSA DANTAS , MAT. RJ13498; X - JOEL DE ALMEIDA CAVALCANTE , MAT. RJ11296; XI - JORGE NUNES DE SALES , MAT. RJ10334; XII - LUIS MOREIRA MAIA , MAT. RJ12464; XII - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO , MAT. RJ13500; XIV -MARCELO DA SILVA TEIXEIRA , MAT. RJ14028; XV - ROBERTO RODRIGUES LIMA , MAT. RJ11410; XVI - ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO , MAT. RJ15191; XVII - RODRIGO MORAES , MAT. RJ14488; XVIII - WALTER JOSE SOARES CAMPOS , MAT. RJ11677; XIX - WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA , MAT. RJ18131; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES Juiz Federal - Diretor do Foro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166223
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