PORTARIA 334/2024
Designa o Desembargador Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, Presidente do Núcleo de Cooperação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Juiz Federal Mauro Lopes, Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para atuarem, nesta ordem, como ges...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Designa o Desembargador Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, Presidente do Núcleo de Cooperação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Juiz Federal Mauro Lopes, Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para atuarem, nesta ordem, como gestor e representante deste Tribunal, no Acordo de Cooperação Técnica n.º TRF2-ACC-2024/00022, destinado à integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas a estabelecer protocolos de atuação conjunta ou coordenada em possíveis casos de subtração internacional de crianças à luz da Convenção da Haia sobre aspectos civis da subtração internacional de crianças. Revoga a Portaria nº TRF2-PTP-2024/00310, de 29 de maio de 2024. |
|---|