Busca pessoal preventiva : pressupostos técnicos e importância como ferramenta de preservação da segurança pública
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Rios, Vinícius Muzi, Freire Júnior, Américo Bedê |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Busca pessoal preventiva : pressupostos técnicos e importância como ferramenta de preservação da segurança pública Rios, Vinícius Muzi Freire Júnior, Américo Bedê SEGURANÇA PÚBLICA BUSCA PESSOAL DIREITO À SEGURANÇA MEDIDA PREVENTIVA ABUSO DE PODER Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Direito Fundamental à Segurança e Busca Pessoal como Medida Preventiva. 3 Conclusão. 4 Referências. Produção intelectual. A busca pessoal preventiva é espécie do gênero abordagem policial que, em sentido amplo, caracteriza um conjunto ordenado de ações desenvolvidas pelo agente de segurança pública e constitui ferramenta para o cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Ocorre através de ações fundadas, sobretudo, no poder de polícia cujo fundamento reside no princípio da predominância do interesse público sobre o particular, observando pressupostos de natureza técnica. Por meio do emprego de metodologia dedutiva e pesquisa bibliográfica, a pesquisa pretende investigar se a busca pessoal preventiva é necessária enquanto ferramenta para manutenção da segurança pública. São objetivos: 1. Avaliar se a busca pessoal preventiva possui respaldo constitucional. 2. Verificar sua importância no contexto de segurança pública e sua relação com direitos e garantias fundamentais. 3. Apresentar elementos objetivos que orientem a realização da busca pessoal. A conclusão é de que busca pessoal preventiva se apresenta como ferramentaimportante para o desenvolvimento eficaz do policiamento preventivo de manutenção da segurança pública, possuindo fundamento constitucional e que ao ser realizada de maneira técnica e objetiva dialoga com a necessidade de respeito aos direitos fundamentais individuais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166286 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166286&midiaext=121572 |
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