A competência criminal da justiça eleitoral : análise da conexão sob o prisma da perpetuatio jurisdictionis
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Vanderlei, Renan Sales |
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A competência criminal da justiça eleitoral : análise da conexão sob o prisma da perpetuatio jurisdictionis Freire Júnior, Américo Bedê Vanderlei, Renan Sales JUSTIÇA ELEITORAL COMPETÊNCIA (PROCESSO PENAL) PERPETUATIO JURISDICTIONIS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A perpetuatio jurisdictionis. 3. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente trabalho se dedica a homenagear o eminente desembargador federal Antonio Ivan Athié, cuja aposentadoria se avizinha. Na Justiça Eleitoral, tema do estudo em análise, o magistrado teve posição destacada, atuando, dentre outras funções, como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia de setembro de 1984 a janeiro de 1988, bem como, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo por dois biênios intercalados. Assim, o artigo em apreciação cuida-se de análise da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes eleitorais e os delitos comuns conexos, sobretudo sob a ótica da jurisprudência brasileira. Neste sentido, é objeto de exame, ainda, o fenômeno da perpetuatio jurisdictionis, trazida, expressamente, pelo Código de Processo Penal em seu art. 81. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166289 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166289&midiaext=121574 |
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