PORTARIA 336/2024
Altera o art. 2º, da Portaria n.º TRF2-PTP-2024/00077, de 1 de fevereiro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a desenvolver projeto piloto de Unidade Judiciária, ou de Núcleo de Justiça 4.0, com o propósito de avaliar a eficiência das Centrais de Controle e Apoio para a gestão de execu...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Altera o art. 2º, da Portaria n.º TRF2-PTP-2024/00077, de 1 de fevereiro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a desenvolver projeto piloto de Unidade Judiciária, ou de Núcleo de Justiça 4.0, com o propósito de avaliar a eficiência das Centrais de Controle e Apoio para a gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas, na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, ou suspensas por parcelamento ou transação, observado, o disposto no art. 14 e 19 da Portaria Conjunta n.º 7, de 23 de outubro de 2023, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça. |
|---|