| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00236, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00207, RESOLVE:
HOMOLOGAR o pedido de cancelamento de benefício pensional formulado pela pensionista ANA BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES, beneficiária da pensão estatutária instituída pelo ex-servidor PAULO JOSÉ MONTEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário/Engenharia Eletrônica, NS-B-9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 31/10/2022, concedida através do Ato Nº TRF2-ATP-2024/00055, de 22/02/2024, publicado no DOU de 26/02/2024, tendo em vista o art. 29, inciso I, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, conforme solicitação da interessada, com efeitos a partir de 31/10/2022, data do óbito do instituidor.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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