| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00243, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0003317-85.2010.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2012/00030.01, RESOLVE:
ALTERAR o Ato nº 657, de 27.12.2005, publicado no D.O.U., Seção 2 de 16.01.2006, alterado pelo Ato nº 392 de 07.10.2010, publicado no D.J.E. em 13.10.2010, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos integrais da servidora SONIA DE AGUIAR LEITE E SÁ, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para EXCLUIR o termo "provisoriamente" tendo em vista o trânsito em julgado, em 19.12.2023, da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0003317-85.2010.4.02.5101.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
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