ATO 243/2024
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00243, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0003317-85.2010.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta no Pro...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Obter o texto integral: |
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ATO 243/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-07-16T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2024/00243, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0003317-85.2010.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2012/00030.01, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº 657, de 27.12.2005, publicado no D.O.U., Seção 2 de 16.01.2006, alterado pelo Ato nº 392 de 07.10.2010, publicado no D.J.E. em 13.10.2010, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos integrais da servidora SONIA DE AGUIAR LEITE E SÁ, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para EXCLUIR o termo "provisoriamente" tendo em vista o trânsito em julgado, em 19.12.2023, da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0003317-85.2010.4.02.5101. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166738 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2024/00243, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0003317-85.2010.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2012/00030.01, RESOLVE:
ALTERAR o Ato nº 657, de 27.12.2005, publicado no D.O.U., Seção 2 de 16.01.2006, alterado pelo Ato nº 392 de 07.10.2010, publicado no D.J.E. em 13.10.2010, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos integrais da servidora SONIA DE AGUIAR LEITE E SÁ, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para EXCLUIR o termo "provisoriamente" tendo em vista o trânsito em julgado, em 19.12.2023, da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0003317-85.2010.4.02.5101.
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