| Resumo: |
PORTARIA SIGA Nº TRF2-PSG-2024/00352 de 24 de julho de 2024
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, considerando o constante do Memorando nº TRF2-MEM-2024/03900, RESOLVE:
Art. 1.º FIXAR os valores de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, nos custos de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar, contratado com a SEGUROS UNIMED, Contrato nº 77/2018, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espirito Santo.
Art. 2º Os referidos valores de participação irão vigorar a partir de 1º de Agosto de 2024.
Art. 3.º As tabelas constantes dos Anexos I e II referem-se aos valores que serão praticados para "Titulares e Dependentes" e "Agregados", respectivamente.
Art. 4.º Para fins de enquadramento nas tabelas de participação previstas nos Anexos I e II, será considerada a faixa etária dos beneficiários do plano de saúde.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
|