PORTARIA 406/2024

Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo Tema "Combate à Exploração do Trabalho Infantil ".

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 406/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-07-30T00:00:00Z Português Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo Tema "Combate à Exploração do Trabalho Infantil ". PORTARIA - FOJURJ Nº TRF2-PTP-2024/00406 de 25 de julho de 2024 Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo Tema "Combate à Exploração do Trabalho Infantil ". O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do FOJURJ, e considerando: - o disposto no item III, da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções n.º TRF2-TRM-2023/00360, que instituiu o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ; - o disposto no art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno n.º TRF2-RSP-2023/00037, do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ; - o deliberado na Reunião do Grupo Diretivo do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, ocorrida no dia 29 de maio de 2024 - º TRF2-MRU-2024/00062; - o teor do Ofício nº 06-2024-NUCOOP-TJRJ(TRF2-EXT-2024/02199), subscrito pelo Desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, Presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; - o teor dos Ofícios TRT- GP – N.º 414/2024(TRF2-EXT-2024/02046) e TRT- GP – N.º 483/2024(TRF2-EXT-2024/02204); subscritos pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; RESOLVE, Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho responsável pelo Tema "Combate à Exploração do Trabalho Infantil ". Art.2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I - Juíza de Direito Cláudia Maria de Oliveira Motta, como representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; II - Juíza Federal Substituta Giovana Teixeira Brantes Calmon, como representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; III - Desembargador do Trabalho José Luis Campos Xavier, como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; V- Juíza Substituta do Trabalho Joana Duhá Guerreiro, como representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 3º. Caberá ao Grupo de Trabalho a eleição de um Coordenador. Art. 3º. A Coordenação do presente Grupo de Trabalho caberá ao Excelentíssimo Desembargador do Trabalho José Luis Campos Xavier, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. (Redação dada pela PORTARIA-FOJURJ Nº 14, DE 16 DE outubro DE 2024) Art.4º. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, suscetível de prorrogação por motivo justificado, observado o disposto no artigo 9º da TRF2-RSP-2023/00037, de 21.08.2023, para apresentar o relatório de conclusão de suas atividades. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166906
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