PORTARIA 190/2024
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00190, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 de...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_167028 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA 190/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-08-09T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00190, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00030. RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI, titular da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 16/09/2024 a 15/10/2024, para fechar tese de Doutorado em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR ao Juiz Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da defesa da tese, a apresentação do resumo dos estudos e do comprovante de defesa, em cumprimento à determinação contida no art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e no art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167028 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00190, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00030.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI, titular da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 16/09/2024 a 15/10/2024, para fechar tese de Doutorado em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR ao Juiz Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da defesa da tese, a apresentação do resumo dos estudos e do comprovante de defesa, em cumprimento à determinação contida no art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e no art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região |
| format |
Ato normativo |
| author |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
| spellingShingle |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 190/2024 |
| title |
PORTARIA 190/2024 |
| title_short |
PORTARIA 190/2024 |
| title_full |
PORTARIA 190/2024 |
| title_fullStr |
PORTARIA 190/2024 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 190/2024 |
| title_sort |
portaria 190/2024 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2024 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167028 |
| _version_ |
1867374528963805184 |
| score |
12,522871 |