PORTARIA 24/2024

PORTARIA SIGA Nº TRF2-POR-2024/00024 de 7 de agosto de 2024 O DIRETOR-GERAL E O VICE DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o artigo 6º, XI, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que...

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Autor principal: Gabinete de Segurança Institucional
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 24/2024 Gabinete de Segurança Institucional Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-08-12T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº TRF2-POR-2024/00024 de 7 de agosto de 2024 O DIRETOR-GERAL E O VICE DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o artigo 6º, XI, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.615, de 21 DE JULHO de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas; CONSIDERANDO a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00064, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que institui o Porte de Arma de Fogo para uso dos Agentes da Polícia Judicial no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, especialmente o artigo 13 §7º; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº TRF2-PTP-2019/00694, de 4 de outubro de 2019, que delega competência ao Diretor-Geral do Gabinete de Segurança Institucional para concessão de Porte de Arma de Fogo aos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLVEM: I - DESIGNAR, como instrutores de armamento e tiro, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, para a finalidade prevista no art. 59, caput, do Decreto nº 11.615, de 21 DE JULHO de 2023, estando aptos a atestar a capacidade técnica necessária à concessão de Porte de Arma de Fogo Institucional, os servidores abaixo relacionados: - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula T215414; - ALEXANDRE CARREIRAS D'ALMEIDA, matrícula T211944; - AMARO EVANDRO MACABU DE LIMA, matrícula T212314; - PAULO ROBERTO DE MORAES, matrícula ES10101. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - REIS FRIEDE DIRETOR GERAL - assinado eletronicamente - MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO VICE-DIRETOR GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167071
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