O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais : os modelos "forte" e "fraco" de intervenção judicial em políticas públicas
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Araujo, Valter Shuenquener de, Porfiro, Camila Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais : os modelos "forte" e "fraco" de intervenção judicial em políticas públicas Araujo, Valter Shuenquener de Porfiro, Camila Almeida LITÍGIO INTERVENÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECISÃO JUDICIAL DIREITOS FUNDAMENTAIS Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Os modelos "forte" e "fraco" de intervenção judicial em políticas públicas. 3. A execução de sentenças estruturais: dificuldades procedimentais e institucionais. 4. Litígios estruturais como processos multipolares: publicidade e participação. 5. Meios coercitivos para a garantia de cumprimento de decisões estruturais. 6. Conclusão. Produção intelectual. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o procedimento judicial adotado em litígios estruturais, na perspectiva de identificar e diferenciar as intensidades "fraca" e "forte" da intervenção judicial em políticas públicas. O tema é de grande relevo no contexto atual da jurisdição constitucional e do Direito Administrativo, na medida em que oferece novas possibilidades no que concerne ao controle da Administração Pública, especialmente quanto ao controle jurisdicional de políticas públicas. O aprofundamento na construção teórica do litígio estrutural é determinante para aprimorar as relações entre os Poderes, para consolidar a democracia e para conferir mais efetividade às decisões judiciais que se referem às políticas públicas necessárias para a tutela de direitos fundamentais. Saber se e como o Poder Judiciário deve adotar uma solução pela técnica do litígio estrutural é matéria a ser objeto de profunda reflexão. A pesquisa é bibliográfica e qualitativa e, quanto aos seus objetivos, adotou a metodologia descritiva. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167820 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167820&midiaext=123514 |
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