O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais : os modelos "forte" e "fraco" de intervenção judicial em políticas públicas

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores:	Araujo, Valter Shuenquener de, Porfiro, Camila Almeida
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	LITÍGIO INTERVENÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECISÃO JUDICIAL DIREITOS FUNDAMENTAIS
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Expectativa e realidade : uma análise pragmática dos litígios de saúde
por: Tauk, Caroline Somesom
Publicado em: ([s.d)

A judicialização de demandas político-sociais e a possibilidade do controle judicial do "mérito" do ato administrativo: legitimação a partir da teoria dos diálogos
por: Silva, Thais Sampaio da
Publicado em: (2015)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
por: Porfiro, Camila Almeida, et al.
Publicado em: ([s.d)

Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil : o exemplo dos direitos previdenciários
por: Serau Júnior, Marco Aurélio
Publicado em: ([s.d)

O ministério público e a liberdade de expressão dos seus membros
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

O Ministério Público e a liberdade de expressão dos seus membros = The Public Prosecution Service and the prosecutor’s freedom of expression
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: (2020)

A intervenção e a autonomia política dos entes federativos
por: Anjos, Ana Lúcia Freire de Almeida dos
Publicado em: (2016)

Litígios estruturais e filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS): soluções práticas para a atividade jurisdicional
por: Borges, Fabricio de Lima
Publicado em: (2023)

Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema: estudo de caso
por: Ribeiro, Marcia Carla Pereira, et al.
Publicado em: (2020)

O direito processual e os lírios do campo
por: Silva, Cyro Marcos da
Publicado em: (2013)

Métodos consensuais de solução de conflitos e processos estruturais: as disputas resultantes do rompimento da barragem em Brumadinho = Consensus methods of conflict resolution and structural processes: the disputes resulting from the breakdown of the dam in Brumadinho
por: Bacellar, Roberto Portugal, et al.
Publicado em: (2023)

Posner na terra de Ariano Suassuna: a relação entre a análise econômica do direito, os custos da litigância e o desfecho dos processos em unidades cíveis paraibanas
por: Oliveira, Leonardo Sousa de Paiva
Publicado em: (2023)

Justicia administrativa en Brasil : ¿una jurisdición administrativa judicial, extrajudicial o híbrida?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O direito administrativo entre o ideal e o real : o papel da jurisdição constitucional na concretização da teoria
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Jurisdição e competência internacional: a ação legiferante e a ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional
por: Carvalho, Leonardo Arquimimo de
Publicado em: (2023)

Discurso de abertura da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios ocorrida em 22 de agosto de 2016
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2017)

Discurso de abertura da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios ocorrida em 22 de agosto de 2016
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2017)

Seminário Acesso à Justiça: o custo do litígio no Brasil e o uso predatório do sistema de justiça
por: Seminário Acesso à Justiça: o custo do litígio no Brasil e o uso predatório do sistema de justiça (2018 : Brasília, DF)
Publicado em: (2018)

A intervenção judicial em políticas públicas prisionais
por: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Publicado em: ([s.d)

Justiça de proximidade previdenciária: proposta de gestão de processos na área da jurisdição previdenciária, visando à redução de tempos médios e custos e à satisfação dos litigantes mediante o incentivo à conciliação
por: Trainini, Leonardo Müller
Publicado em: (2014)

Uma contribuição do direito administrativo para o aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

¿La reserva de lo posible se constituye en um límite a la intervención jurisdicional en las políticas públicas sociales?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Incongruências entre o abstrato e o concreto: análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa = Incongruences between the abstract and the concrete: analysis of the green ICMS of the state of Pará from its normative structure
por: Fenzl, Norbert, et al.
Publicado em: (2022)

Incongruências entre o abstrato e o concreto: análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa = Incongruences between the abstract and the concrete: analysis of the green ICMS of the state of Pará from its normative structure
por: Fenzl, Norbert, et al.
Publicado em: (2022)

Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer]
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais
por: Silva, Fernando Henrique Dantas de Araújo, et al.
Publicado em: (2012)

Policiamento preditivo na era da vigilância : a busca de um modelo constitucional e democrático
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Decisões judiciais no processo de desenvolvimento: contribuições ao debate dos direitos sociais na execução de políticas públicas = Judicial decisions on the development process: contributions to the debate on social rights in the implementation of public policies
por: Barroso Filho, José
Publicado em: (2023)

O custo da justiça no Brasil, a crise dos números e as soluções extrajudiciais de conflitos : a importância da plataforma consumidor.gov.br no combate à litigiosidade.
por: Nery, Carlos Felipe de Aguiar
Publicado em: (2023)

Políticas públicas (econômicas) e controle
por: Santos, Marília Lourido dos
Publicado em: (2023)

Políticas públicas (econômicas) e controle
por: Santos, Marília Lourido dos
Publicado em: (2023)

Arbitragem e Direito Concorrencial: a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no Direito brasileiro
por: Magalhães Júnior, Danilo Brum de
Publicado em: (2020)

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

O Ministério Público brasileiro e a implementação de políticas públicas
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2023)

Comentários sobre o controle judicial de políticas públicas a partir dos direitos fundamentais
por: Rocha, Alex Péres
Publicado em: (2014)

Comentários sobre o controle judicial de políticas públicas a partir dos direitos fundamentais
por: Rocha, Alex Péres
Publicado em: (2014)

Considerações epistêmicas sobre o controle judicial de políticas públicas
por: Melo Filho, Renato Soares de, et al.
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais