Liberdade de expressão dos agentes públicos e seus deveres funcionais : um debate necessário

Inclui bibliografia.

Principais autores: Donato, Laryssa de Almeida, Araujo, Valter Shuenquener de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
AGENTE PÚBLICO
DEVER FUNCIONAL
FUNÇÃO PÚBLICA
EFICIÊNCIA
IMPARCIALIDADE
CENSURA
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spelling Liberdade de expressão dos agentes públicos e seus deveres funcionais : um debate necessário Donato, Laryssa de Almeida Araujo, Valter Shuenquener de LIBERDADE DE EXPRESSÃO AGENTE PÚBLICO DEVER FUNCIONAL FUNÇÃO PÚBLICA EFICIÊNCIA IMPARCIALIDADE CENSURA Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Das diferenças entre o agente público e o particular. 2.1. Condutas vedadas aos agentes públicos. 3. Liberdade de expressão do agente público. 4. Restrições à liberdade de expressão no exercício do cargo. 5. Deveres funcionais do agente público. 6. Importância da harmonização entre a liberdade de expressão e os deveres funcionais. 7. Conclusões. Referências Produção intelectual. A liberdade de expressão é um direito consagrado por nossa Constituição da República e essencial para uma sociedade democrática, tendo em vista que proporciona o livre intercâmbio de ideias e o debate público. No entanto, quando se trata de agentes públicos, essa liberdade pode ser um pouco mais limitada e restringida devido aos deveres funcionais que lhes são impostos. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a interligação entre a liberdade de expressão do agente público e seus deveres funcionais, com fundamento na legislação, na jurisprudência e na doutrina especializada. Serão explorados os limites impostos à liberdade de expressão do agente público, as justificativas para tais restrições e a importância de se garantir a eficiência e a imparcialidade no desempenho das funções públicas. Neste estudo, utilizaremos a metodologia de pesquisa de caráter bibliográfico, dedutivo, descritivo e qualitativo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167905 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167905&midiaext=123596
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