PORTARIA 10/2024
Designa a Excelentíssima Desembargadora Eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2024
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| Resumo: |
Designa a Excelentíssima Desembargadora Eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro-FOJURJ, cujo objetivo se perfaz na conjugação de esforços entre os Tribunais partícipes para o aperfeiçoamento das comunicações relativas a situações que impactem no gozo dos direitos políticos, remetidas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP. |
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