PORTARIA 10/2024

Designa a Excelentíssima Desembargadora Eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 10/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-10-14T00:00:00Z Português Designa a Excelentíssima Desembargadora Eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro-FOJURJ, cujo objetivo se perfaz na conjugação de esforços entre os Tribunais partícipes para o aperfeiçoamento das comunicações relativas a situações que impactem no gozo dos direitos políticos, remetidas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP. PORTARIA-FOJURJ Nº 10, DE 08 DE outubro DE 2024. Designa a Excelentíssima Desembargadora Eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro-FOJURJ, cujo objetivo se perfaz na conjugação de esforços entre os Tribunais partícipes para o aperfeiçoamento das comunicações relativas a situações que impactem no gozo dos direitos políticos, remetidas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na condição de Coordenador do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ, e considerando: - o deliberado, por unanimidade, na reunião do FOJURJ, de 25 de setembro de 2024 (TRF2-MRU-2024/00094); - o disposto no art.19 do Regimento Interno do FOJURJ (TRF2-RSP-2024/00020); RESOLVE, Art. 1º. Designar a Excelentíssima Desembargadora Eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro-FOJURJ, cujo objetivo se perfaz na conjugação de esforços entre os Tribunais partícipes para o aperfeiçoamento das comunicações relativas a situações que impactem no gozo dos direitos políticos, remetidas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos – INFODIP. Art.2º. Caberá ao/a Gestor(a) provocar o Grupo Diretivo do FOJURJ para a adoção de medidas dirigidas ao aperfeiçoamento da cooperação judiciária. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Coordenador do FOJURJ Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=167951
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